Denúncias Sobre a Violação de Direitos Humanos

Entenda

De acordo com o portal do Ministério da Justiça1, alguém, ao tomar conhecimento de alguma violação dos direitos humanos, deverá denunciá-la às instâncias competentes, dependendo do caso, entre as quais: delegacia mais próxima; delegacias especializadas, se houver (como, por exemplo, Delegacia Especializada em Crimes contra...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 1.302.728,00
Despesa realizada: R$ 1.092.149,61
Dados e indicadores

Caminhos pelos quais chegam demandas aos conselhos estaduais de direitos humanos. Brasil — 2012

Relação dos principais caminhos pelos quais chegam demandas aos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos no Brasil
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 7791/2017

Requerem seja realizada audiência pública para debater os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes a que são submetidos os autistas.

Requerimento 7484/2016

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de informações sobre a origem do financiamento dos grupos políticos radicais de direita Movimento Brasil Livre e Direita Minas,...