Segurança Pública

Entenda

A segurança pública constitui o direito fundamental dos cidadãos de viverem em sociedade de forma pacífica, cumprindo ao Estado prestar serviços e elaborar políticas públicas com essa finalidade1. Segundo o art. 144 da Constituição Federal2, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 4.634.565.065,27
Despesa realizada: R$ 4.113.675.573,54
Dados e indicadores

Taxa de ocorrência de homicídios dolosos (por cem mil habitantes). Minas Gerais — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de homicídios dolosos por cem mil habitantes referente ao ano de 2014
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7417/2016

Requerem seja realizada audiência pública em Janaúba para debater o aumento da criminalidade local, bem como a possibilidade de utilização das forças especiais de segurança e realização de...

Requerimento 7407/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do índice de criminalidade no Município de Lagoa da Prata e reiterar os pedidos de melhoria da infraestrutura das unidades policiais...