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Educação

Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a out/2023

Crédito autorizado: R$ 1.363.357.060,24
Despesa realizada: R$ 13.296.211.465,32
Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
20/03/2024 09:30
Participe

Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Transmissão Prevista

13/12/2023 15:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Cultura

Fiscalização
Requerimento 6865/2024

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araxá, para debater a implementação da educação para as relações étnico-raciais no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.

Requerimento 5874/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam tomadas medidas quanto às ações autoritárias por parte da Superintendência Regional de Ensino...