Educação

Entenda

A educação é um direito social consagrado pela Constituição Federal1 e constitui dever do Estado e da família. Na concepção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 19962 — a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a ago/2016

Crédito autorizado: R$ 9.859.029.802,74
Despesa realizada: R$ 5.940.049.414,33
Dados e indicadores

Taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos. Municípios mineiros — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de analfabetismo na faixa etária superior a 15 anos em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requer seja encaminhado aos senadores representantes do Estado e ao ministro das Relações Exteriores pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária, realizada em...

Requerimento 7487/2016

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e ao Centro...