Incentivos Fiscais para Indústria, Comércio e Serviços

Entenda

As políticas de incentivos ou benefícios fiscais têm como objetivo promover o desenvolvimento de atividades, segmentos, setores da economia ou regiões, condicionar comportamentos, bem como favorecer grupos ou parcelas da população. Quando o Estado concede um incentivo ou benefício fiscal, ele abre mão de pelo menos parte da receita que...

Eventos em destaque
Dados e indicadores

Estimativa de renúncia de receita por modalidade e por tributo. Minas Gerais — 2013-2015

Estimativa de renúncia de receita por parte do Estado de Minas Gerais, por modalidade e por tributo, para os anos de 2013, 2014 e 2015
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Desenvolvimento Econômico  
Eventos relacionados
26/11/2015 - 14:30

Reunião Extraordinária - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

debater os impactos do aumento de impostos recentemente aprovado por esta Casa e dos...

23/09/2015 - 10:00

Reunião Conjunta - Comissões de Turismo e Minas e Energia

Debater o Projeto de Lei nº 2.817/2015 que altera a lei nº 6.763, de 26 de dezembro de ...

01/06/2015 - 15:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

Debater os seguintes assuntos: 1) o impacto e os prejuízos para Juiz de Fora da ...

Fiscalização
Requerimento 4168/2015

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do aumento de impostos recentemente aprovado por esta Casa e dos aumentos efetivados por decreto do governador do Estado, no setor...

Requerimento 3536/2015

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater o Projeto de Lei nº 2.817/2015, que altera a Lei nº 6.763, de 1975, que consolida a...