Defesa Sanitária (Sanidade)

Entenda

O controle sanitário dos alimentos no Brasil é subdividido em Defesa Agropecuária e Vigilância Sanitária. A Defesa Agropecuária é atribuída ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Mapa —, e a Vigilância Sanitária ao Ministério da Saúde. As bases legais da Defesa Agropecuária são ditadas pela Lei Federal...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 8.139.528,13
Despesa realizada: R$ 6.280.843,10
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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