Defesa Sanitária (Sanidade)

Entenda

O controle sanitário dos alimentos no Brasil é subdividido em Defesa Agropecuária e Vigilância Sanitária. A Defesa Agropecuária é atribuída ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Mapa —, e a Vigilância Sanitária ao Ministério da Saúde. As bases legais da Defesa Agropecuária são ditadas pela Lei Federal...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 8.139.528,13
Despesa realizada: R$ 6.280.843,10
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
20/04/2017 - 09:00

Reunião Conjunta - Comissões de Agropecuária e Defesa do Consumidor

debater as melhorias necessárias aos processos de inspeção e fiscalização de produtos...

24/08/2016 - 15:00

Reunião Ordinária - Comissão de Agropecuária e Agroindústria

prosseguir o debate sobre a relevância estratégica do Instituto Mineiro de ...

17/08/2016 - 14:30

Reunião Extraordinária - Comissão de Agropecuária e Agroindústria

prosseguir o debate sobre a relevância estratégica do Instituto Mineiro de ...

Fiscalização
Requerimento 7847/2017

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater as melhorias necessárias aos processos de fiscalização e regulamentação dos...

Requerimento 7636/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de doenças e pragas que acometem os pequizeiros no cerrado mineiro, comprometendo a geração de renda e o sustento de agricultores...