Denúncias Sobre a Violação de Direitos Humanos

Entenda

De acordo com o portal do Ministério da Justiça1, alguém, ao tomar conhecimento de alguma violação dos direitos humanos, deverá denunciá-la às instâncias competentes, dependendo do caso, entre as quais: delegacia mais próxima; delegacias especializadas, se houver (como, por exemplo, Delegacia Especializada em Crimes contra...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 1.892.728,00
Despesa realizada: R$ 101.122,70
Dados e indicadores

Caminhos pelos quais chegam demandas aos conselhos estaduais de direitos humanos. Brasil — 2012

Relação dos principais caminhos pelos quais chegam demandas aos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos no Brasil
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 8549/2017

Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas, pedido de providências, acompanhado do trecho...

Requerimento 8548/2017

Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, pedido de providências,...