Terras Quilombolas

Entenda

As populações tradicionais, como as quilombolas, apesar de sua ligação histórica com o local onde viviam seus antepassados, muitas vezes passam por insegurança jurídica quanto à posse e aos limites de suas terras. As políticas públicas fundiárias para essas comunidades tradicionais consistem no reconhecimento desse direito à propriedade...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 160.640,00
Despesa realizada: R$ 115.297,16
Dados e indicadores

Municípios com comunidades quilombolas identificadas. Minas Gerais — 2007

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios com comunidades quilombolas identificadas até 2007 destacados
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 7393/2016

Requer seja realizada audiência pública para apresentação do Plano de Gestão Ambiental e Territorial no Município de Martinho Campos, aprovado recentemente no Ministério do Meio Ambiente e na Funai,...

Requerimento 2671/2015

Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação dos quilombos no Estado.