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Proteção a Direitos Violados ou Ameaçados

Entenda

O Programa Brasil Sem Homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB1 e Promoção da Cidadania Homossexual, lançado em 2004 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, tem o objetivo de promover a cidadania a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à...

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Visita ao Hospital Eduardo de Menezes a fim de avaliar as condições de implementação...

17/04/2018 10:00

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Fiscalização
Requerimento 2041/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de casos de LGBTfobia ocorridos em ambiente escolar no Estado.

Requerimento 11951/2018

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater o direito à saúde das travestis, das  transexuais e dos transexuais e a experiência do atendimento no...