Inclusão da temática Orientação Sexual e Identidade de Gênero nas Políticas Públicas

Entenda

Em 2004, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República lançou o Programa Brasil Sem Homofobia1: Programa de Combate à Violência e à Discriminação2 contra GLTB3 e Promoção da Cidadania Homossexual, que reflete os avanços políticos, sociais e legais conquistados pelos cidadãos que compõem o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 2.754.249,30
Despesa realizada: R$ 1.081.206,88
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 6048/2016

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei nº 1.831/2015, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Defesa dos...

Requerimento 1843/2015

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a ideologia de gênero no Plano Estadual de Educação.