A política de assistência social se configura como política de proteção social, não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa prover famílias e grupos sociais específicos das seguranças de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar e comunitário, por meio de programas, serviços e benefícios de proteção social,...
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Proteção Social ao Idoso
Entenda
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
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Realizada
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Fiscalização
Requerimento 677/2019
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Requerimento 4822/2015Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de assistência social para a população idosa nos municípios, executadas pelos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS - e...