A Lei Federal nº 8.842, de 19941, que dispõe sobre a política nacional do idoso, tem como um dos seus princípios o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida, não devendo o...
Direito à Dignidade, ao Respeito e à Liberdade
Entenda
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
13/03/2024
Empréstimo consignado lidera ranking de reclamações do Procon Assembleia
12/03/2024Prossegue discussão de vetos que trancam pauta do Plenário
12/03/2024Comissão discute veto a vínculo de contratados aposentados com o Ipsemg
Eventos relacionados
05/04/2023 14:00
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Fiscalização
Requerimento 621/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do etarismo na vida das mulheres.
Requerimento 8229/2013Requer seja realizado debate público da Comissão de Direitos Humanos sobre o tema: 'Garantias Fundamentais da Pessoa Idosa: Dignidade na Terceira Idade', com foco na situação dos aposentados e...