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Atendimento ao idoso

Entenda

A Lei Federal nº 8.842, de 19941, dispõe sobre a política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso. Além disso, ela estabelece as competências dos órgãos e entidades públicos nas áreas de promoção e assistência social, saúde, educação, trabalho e previdência social, habitação, urbanismo e justiça. Essa lei foi,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a out/2023

Crédito autorizado: R$ 1.085.553,00
Despesa realizada: R$ 115.733.590,46
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Visitar o Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço tradicionalmente conhecido como...

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