A política de assistência social se configura como política de proteção social, não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa prover famílias e grupos sociais específicos das seguranças de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar e comunitário, por meio de programas, serviços e benefícios de proteção social,...
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Proteção Social à Pessoa com Deficiência
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Direitos Humanos
Comissão da Pessoa com Deficiência celebra o Dia Mundial da Síndrome de Down
13/03/2024Comissão pede investigação policial e serviços básicos para comunidade
13/03/2024PL sobre atendimento a pessoas com depressão recebe sinal verde da FFO
Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Transmissão Prevista
Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social - Município de Belo Horizonte
Requer seja encaminhado ao presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em levantamento das Apaes no Estado que alugam imóveis para o...
Requerimento 12376/2022Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.401, de 1986, que autoriza o Poder Executivo a reduzir para vinte horas...