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Acesso à Educação

Entenda

No que tange ao acesso à educação, não se pode esquecer que este é direito de todos, garantido no art. 6º da Constituição Federal1. A Constituição garante também, em seu art. 206, I, "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", e no art. 208, III, o "atendimento educacional especializado aos portadores de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a out/2023

Crédito autorizado: R$ 139.660.724,82
Despesa realizada: R$ 957.464.740,91
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
09/04/2024 14:30
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Transmissão Prevista

13/04/2022 16:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

11/11/2019 16:30
Realizada

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais. Rua Araguari, 644, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte. - Município de Belo Horizonte

Dar continuidade à discussão realizada na audiência pública da Comissão de Defesa dos...

Fiscalização
Requerimento 631/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a formulação de políticas públicas para inclusão da pessoa com autismo no mercado de trabalho, propiciar estimulo e apoio para seu ingresso ou...

Requerimento 11840/2022

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a previsão de oferta, em 2022, de cursos de formação e capacitação profissional de pessoas com deficiência,...