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Pessoa com Deficiência

Entenda

A questão central no que toca aos direitos humanos da pessoa com deficiência reside no exercício pleno de sua cidadania e na certeza de uma vida digna, sem nenhum tratamento discriminatório negativo nem abuso de qualquer natureza. Os resultados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, indicam que o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas, ou...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a out/2023

Crédito autorizado: R$ 144.567.737,82
Despesa realizada: R$ 1.045.431.636,23
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação. Municípios mineiros— 2010

Gráfico dos Municípios mineiros que possuíam política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
09/04/2024 14:30
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Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Transmissão Prevista

12/12/2023 15:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

07/11/2023 15:30
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Fiscalização
Requerimento 6531/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para sejam pautados o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2023,...

Requerimento 5083/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a inclusão da Escola Estadual Gabriel Passos, em Betim, no programa Mãos a Obra e, caso já conste como...