Benefícios de Prestação Continuada

Entenda

O Benefício de Prestação Continuada – BPC – é um benefício da Política de Assistência Social, definido diretamente pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social2 – Loas –, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas. O BPC garante a...

Dados e indicadores

Número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada — BPC — por modalidade (idoso ou pessoa com deficiência). Minas Gerais — fevereiro de 2013

Tabela com o número de beneficiários do BPC por modalidade (idoso ou pessoa com deficiência) em Minas Gerais em fevereiro de 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7657/2017

Requerem seja realizada reunião para ouvir o deputado federal Eduardo Barbosa a respeito dos reflexos da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2017, que trata da reforma da previdência, sobre a...

Requerimento 4818/2015

Requerem seja realizada audiência pública para debater a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC -, bem como a legislação relacionada, as formas de obtenção e a comparação entre o número...