Estimativa de renúncia de receita por modalidade e por tributo. Minas Gerais — 2013-2015
Demonstrativo da renúncia de receita decorrente de benefícios tributários que terão impacto nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Os valores de 2013 a 2015 foram projetados pela taxa de variação adotada na projeção de Metas Fiscais.
Fonte: MINAS GERAIS. Lei 20.373, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Anexo I - Metas Fiscais. Disponível em: http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/acompanhe/planejamento_orcamento_publico/ldo/docs/2013/anxoI_metas.pdf. Acesso em: 20 mar. 2013.
Estimativa de renúncia de receita do ICMS por modalidade. Minas Gerais — 2013-2015
Na tabela abaixo, a sigla SIUP indica "Seviços de indústriais de Utilidade Pública".
Fonte: MINAS GERAIS. Lei 20.373, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Anexo I - Metas Fiscais. Disponível em: http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/acompanhe/planejamento_orcamento_publico/ldo/docs/2013/anxoI_metas.pdf. Acesso em: 20 mar. 2013.
Estimativa de renúncia de receita dos novos benefícios de ICMS. Minas Gerais — 2013-2015
Estimativa de renúncia de receita dos novos benefícios de ICMS por modalidade. Minas Gerais — 2013-2015
Fonte: MINAS GERAIS. Lei 20.373, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Anexo I - Metas Fiscais. Disponível em: http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/acompanhe/planejamento_orcamento_publico/ldo/docs/2013/anxoI_metas.pdf. Acesso em: 20 mar. 2013.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da isenção fiscal para a produção e comercialização de agrotóxicos no Estado.
Requerimento 4321/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a ração para pets seja considerada item essencial para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...