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Igualdade Racial
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
09/04/2024
CCJ apoia projeto para a inserção de mulheres na cultura
Fiscalização
Requerimento 6865/2024
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araxá, para debater a implementação da educação para as relações étnico-raciais no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.
Requerimento 6631/2023Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Divinópolis pedido de providências para apuração dos indícios da possível prática de crime - especialmente o racismo - pelo...