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ICMS Ecológico

Entenda

Financiamento

O ICMS incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. É um imposto indireto, uma vez que o seu ônus é transferido pelo contribuinte para o consumidor final, que paga o valor do imposto embutido no preço da mercadoria consumida ou do serviço utilizado. O ICMS é o principal tributo do Estado, responsável por mais de 80% de toda a receita tributária.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10834/2014

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências no sentido de promover a revisão da regulamentação da distribuição do ICMS, segundo o critério meio ambiente, com vistas à...