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ICMS Ecológico
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- • Minas e Energia
22/04/2024
Comissão dá parecer pela manutenção de veto total à ampliação da Estação Ecológica de Fechos
22/04/2024Comissão opina por manter veto a alterações na Estação Ecológica de Arêdes
22/04/2024Usina flutuante da Cemig em Três Marias é repudiada em audiência na cidade
Fiscalização
Requerimento 10834/2014
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências no sentido de promover a revisão da regulamentação da distribuição do ICMS, segundo o critério meio ambiente, com vistas à...