As políticas públicas voltadas para a cadeia produtiva dos grãos são geridas, no nível federal, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Mapa¹. O ministério coordena o Sistema de Classificação Vegetal, por meio do qual os produtos são inspecionados por laboratórios credenciados da iniciativa privada ou de instituições públicas de pesquisa²; além do Registro Nacional de Sementes e Mudas e do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, os quais controlam a qualidade nas atividades comerciais voltadas à reprodução dos cultivares.

No nível estadual, as políticas públicas para o setor são coordenadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Seapa. Vinculado à secretaria, o Instituto Mineiro de Agropecuária — IMA — é autorizado pelo Mapa a executar a classificação de produtos vegetais, subprodutos ou resíduos de valor econômico destinados à alimentação humana³. Outra atividade importante do IMA é a fiscalização do comércio, do transporte, do uso de defensivos agrícolas, assim como a devolução das embalagens desses produtos.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Embrapa — e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais — Epamig — também possuem papel essencial no desenvolvimento de novos cultivares e no aprimoramento dos pacotes tecnológicos adaptados para a produção de grãos em diferentes contextos climáticos e de solos.

1 BRASIL. Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória no 768, de 2 de fevereiro de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13502.htm>. Acesso em: 6 set. 2018.

2 BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Classificação vegetal. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/ivegetal/classificacao-vegetal>. Acesso em: 17 ago. 2018.

3 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). Classificação vegetal. Disponível em: <http://www.ima.mg.gov.br/classificacao-vegetal2>. Acesso em: 17 ago. 2018