Bacia hidrográfica é toda a área de captação natural da água da chuva que escoa superficialmente para um determinado curso de água.

O Estado de Minas Gerais abrange cinco grandes bacias hidrográficas, que drenam cerca de 90% do seu território: as Bacias dos Rios São Francisco, Grande, Paranaíba, Doce e Jequitinhonha. As bacias mineiras estão divididas administrativamente em 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs –, como apresentado na Figura 1 e na Tabela 1.

Figura 1: Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos de Minas Gerais

Fonte primária: INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). Plano Estadual de Recursos Hídricos: PERH. Belo Horizonte, 2011. 79p. (Resumo executivo volume II).

Tabela 1: Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos de Minas Gerais

Fonte primária: INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). Plano Estadual de Recursos Hídricos: PERH. Belo Horizonte, 2011. 79p. (Resumo executivo volume II).

Para cada UPGRH existe um Comitê de Bacia Hidrográfica — CBH —, que atua no gerenciamento das águas.

Os CBHs são órgãos colegiados integrantes da estrutura pública de gestão dos recursos hídricos, que possuem competências deliberativas, consultivas e normativas a serem exercidas na bacia hidrográfica. Os comitês têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, uma sub-bacia hidrográfica de afluente do curso de água principal da bacia (ou de afluente desse afluente), ou um grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Quanto à composição, os comitês contam com a participação paritária de membros da sociedade civil, de usuários e do poder público (estadual e municipal). O Quadro 1 apresenta as principais atribuições dos comitês de bacia hidrográfica:

Quadro 1: Principais atribuições dos comitês de bacia hidrográfica

Fonte: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) (Brasil). O Comitê de Bacia Hidrográfica: o que é e o que faz? Brasília: SAG, 2011. 64 p. (Cadernos de capacitação em recursos hídricos ; v.1)

As Agências de Água exercem a função de secretaria-executiva do respectivo ou dos respectivos comitês de bacia hidrográfica, e têm a mesma área de atuação desse(s) comitê(s). Cumpre a cada agência, entre outras atribuições: manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação; manter o cadastro de usuários de recursos hídricos; efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos; acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação; celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências; e elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.