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Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

O gestor do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais — Funapec — é a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão — Seplag —, sendo o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais — Ipsemg — o agente executor e financeiro do Fundo. O Ipsemg faz jus a uma taxa de administração correspondente a 1% do somatório dos valores pagos a título de benefícios de pecúlio e seguros, a ser deduzida do próprio Fundo.

Compete à Secretaria de Estado de Fazenda a supervisão financeira do agente financeiro no que se refere à elaboração da proposta orçamentária e do cronograma financeiro da receita e da despesa do Funapec, bem como da situação atuarial do Fundo.

O Fundo possui um grupo Coordenador de caráter consultivo, deliberativo e de supervisão. Os membros do Grupo Coordenador são designados pelos titulares dos respectivos órgãos para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.

Compõe o Grupo Coordenador um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidade:

  1. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
  2. Secretaria de Estado de Fazenda;
  3. Advocacia-Geral do Estado — AGE —; e
  4. Ipsemg.