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Estratégia Articulada de Enfrentamento à Pobreza

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5013/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor do Fundo de Erradicação da Miséria que será destinado às políticas de atenção e cuidado...

Requerimento 2483/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Política Estadual da População em Situação de Rua em Minas Gerais, conforme a Lei nº 20.846, de 6/8/2013.