O Esporte consiste na prática metódica, individual ou coletiva, de jogo ou qualquer atividade que demande exercício físico e destreza, com fins de recreação, manutenção do condicionamento corporal e da saúde e/ou competição. Enquanto que o lazer representa o conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se, entreter-se, ou ainda para desenvolver sua formação ou informação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora, após liberar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares, sociais. (DUMAZEDIER, 19731.)

Por que efetivar políticas públicas de esporte e lazer? O esporte e o lazer constituem dimensões da vida social que, especialmente durante o século XX, foram gradativamente incorporadas ao cotidiano da população e assumidas como temas de interesse e responsabilidade do poder público.

Ao longo das duas últimas décadas, ampliou-se, no Brasil, o entendimento de que a vivência de atividades que possibilitem a prática de exercícios físicos, a socialização e a fruição de atividades lúdicas contribuem para o bem-estar coletivo e constituem direitos dos cidadãos. Assim, o Estado brasileiro incorporou o esporte e o lazer como direitos sociais, tendo como eixo norteador a democratização do acesso a essas vivências.

Para garantir tais direitos, o Estado tem buscado efetivar políticas públicas que assegurem o acesso da população a atividades de esporte e lazer, bem como a sua permanência nessas atividades, atendendo à demanda por infraestrutura e serviços. Destaca-se, ainda, que esses setores demandam regulamentação, por estarem inseridos em um contexto de pluralidade de interesses — mercadológicos, políticos e sociais —, fato que também justifica a intervenção do Estado.

1 DUMAZEDIER, Jofre. Lazer e cultura popular. São Paulo: Perspectiva, 1973.