No âmbito da União, a Coordenação-Geral de Ensino Médio e a Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, são os órgãos responsáveis pela orientação pedagógica aos sistemas de ensino na implementação do ensino médio, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio¹. Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio², que são o referencial metodológico para elaboração dos currículos desse nível de ensino, complementam o papel orientador e articulador da União no desenvolvimento das políticas educacionais dos Estados.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que estabelecem os conteúdos do núcleo curricular comum a serem ensinados nas escolas, devem ser observadas na organização de propostas pedagógicas referentes a esse nível de ensino, assim como as normas complementares dos sistemas de ensino dos Estados.

No âmbito do Estado, a Superintendência de Desenvolvimento do Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação é responsável por estabelecer diretrizes pedagógicas para o desenvolvimento do ensino médio. As Resoluções SEE 2.017, de 2011³, e 2.251, de 2013⁴, regulamentam a organização curricular a ser implementada nos cursos de ensino médio das escolas estaduais, tendo como referência os conteúdos mínimos do núcleo comum estabelecidos em nível nacional.

Há no Estado 2.975 estabelecimentos que oferecem o ensino médio, dos quais 38 são federais, 2.164 estaduais, 57 municipais e 716 privados⁵.

1 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=9864&Itemid= >. Acesso em: 29 ago. 2013.
2 BRASIL. Ministério da Educação. Portal Mec. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/>. Acesso em: 3 set. 2013.
3 MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Resolução nº 2.017, de 29 de dezembro de 2011. Institui e regulamenta a organização curricular a ser implementada nos cursos de ensino médio das unidades de ensino da rede estadual de educação. Disponível em: < http://www.educacao.mg.gov.br/images/documentos/2017-11-r.pdf >. Acesso em: 29 ago.2013.
4 MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Resolução nº 2.251, de 02 de janeiro de 2013. Dispõe sobre a implantação do projeto Reiventando o Ensino Médio que institui e regulamenta a organização curricular a ser gradativamente implantada nos cursos de ensino médio regular da rede de ensino de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.educacao.mg.gov.br/component/search/?all=resolu%C3%A7%C3%A3o+2251+2013&area=all >. Acesso em: 29 ago. 2013.
5 BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica. 2011. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 23 ago. 2013.