Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
O Ministério de Minas e Energia — MME — contempla, em sua estrutura organizacional, a Secretaria de Energia Elétrica — SEE —, responsável por coordenar, orientar e controlar as ações do Ministério relacionadas às políticas do setor de energia elétrica.
Além disso, outros órgãos e entidades atuam nas políticas voltadas para o setor elétrico:
- Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel;
- Conselho Nacional de Política Energética — CNPE;
- Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico — CMSE;
- Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS;
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE.
A Aneel é uma autarquia vinculada ao MME responsável por regular e fiscalizar todo serviço prestado pelas empresas de energia elétrica, desde a geração até a distribuição para os consumidores. Nessa perspectiva, normatiza as políticas e diretrizes estabelecidas pelo poder público para o setor elétrico, sendo responsável, ainda, por aprovar as tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia elétrica. Por fim, cabe à Aneel conceder o direito de exploração dos serviços, atividade que exerce sob a delegação do MME.