O Ministério de Minas e Energia — MME — contempla, em sua estrutura organizacional, a Secretaria de Energia Elétrica — SEE —, responsável por coordenar, orientar e controlar as ações do ministério relacionadas às políticas do setor de energia elétrica. 

Além disso, outros órgãos e entidades atuam nas políticas voltadas para o setor elétrico, a saber: Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel —, Conselho Nacional de Política Energética — CNPE —, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico — CMSE —, Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS — e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE. 

A Aneel é uma autarquia vinculada ao MME responsável por regular e fiscalizar todo serviço prestado pelas empresas de energia elétrica, desde a geração até a distribuição para os consumidores. A agência normatiza as políticas e as diretrizes estabelecidas pelo poder público para o setor elétrico, sendo responsável, ainda, por aprovar as tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia elétrica. Cabe também à Aneel conceder o direito de exploração dos serviços nesse setor, atividade que exerce sob a delegação do MME.

Figura 1: Estrutura Institucional do setor elétrico