Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Educação Escolar Indígena e Quilombola

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

Em nível federal, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão — Secadi —, em articulação com os sistemas de ensino, é responsável pela implementação de políticas educacionais na modalidade de educação do campo, incluindo a educação indígena e quilombola, por meio da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais. Tais órgãos, em parceria com as instituições de ensino superior, promovem a formação inicial e continuada de professores para atuar nas respectivas modalidades1, e desenvolvem políticas diversas de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, bem como orientam a elaboração de projetos e propostas curriculares, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, estabelecidas pelas Resoluções CNE/CEB 5, de 22 de junho de 20122, e 8, de 20 de novembro de 20123.

As citadas diretrizes do Conselho Nacional de Educação, bem como as normas complementares do sistema de ensino dos Estados, devem ser observadas na organização e funcionamento da educação escolar indígena e quilombola.

No âmbito do Estado, a Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação é responsável por implementar ações e orientar a aplicação de metodologias apropriadas à educação do campo e desenvolver o ensino diferenciado para os povos das áreas de quilombos e indígenas. A Universidade Federal de Minas Gerais mantém os cursos de Licenciatura em Educação do Campo e Formação Intercultural para Educadores Indígenas.



1 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16870-res-cne-cp-001-07012015&category_slug=janeiro-2015-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 29 mai. 2018.

2 BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11074-rceb005-12-pdf&category_slug=junho-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 29 jan. 2018.

3 BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11963-rceb008-12-pdf&category_slug=novembro-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 29 mai. 2018.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Notícias relacionadas
22/03/2024

Teófilo Otoni apresenta metodologia de enfrentamento à violência contra as mulheres

O enfrentamento inclui uma rede de órgãos de proteção, que trabalham em conjunto e contam com sistema de informações inédito.

Fiscalização
Requerimento 6376/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a educação quilombola no Estado.

Requerimento 4725/2023

Requer seja realizada visita à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais para apurar as condições da oferta de ensino nas escolas indígenas do Estado.