Entenda
Informações Gerais
A educação em direitos humanos consiste em um conjunto de atividades de formação, capacitação e difusão de informação orientadas para criar uma cultura universal de direitos humanos. Uma educação integral em direitos humanos não somente proporciona conhecimentos sobre os direitos humanos e os mecanismos para protegê-los, mas, além disso, transmite as aptidões necessárias para promover, defender e aplicar os direitos humanos na vida cotidiana. A educação em direitos humanos promove as atitudes e o comportamento necessários para que os direitos humanos de todos os membros da sociedade sejam respeitados1.
Dessa forma, um dos instrumentos naturalmente mais relevantes como política de promoção dos direitos humanos é a educação, tanto no plano formal quanto no não formal, na medida em que ela propicia a conscientização acerca desse elenco de direitos, daí possibilitando a identificação de violações já ocorridas bem como a prevenção de futuras violações.
No plano formal, a educação em direitos humanos guarda características próprias em relação às matérias que tradicionalmente compõem as grades curriculares, tratando-se de um processo multidimensional, abarcando todo o conhecimento construído ao longo da história sobre o tema e articulando-o com os contextos local, regional, nacional e internacional. Além disso, trata-se de processo que deve objetivar a afirmação de atitudes, práticas e valores relacionados à solidariedade humana, ao respeito às diferenças e à igualdade e liberdade reais nos diversos espaços sociais, para além da construção de uma consciência individual e coletiva acerca da importância da ampliação, da garantia e da defesa dos direitos humanos.
Percebe-se que a relação entre educação e direitos humanos implica não apenas a universalização do ensino e a promoção da educação de qualidade para todos, indiscriminadamente, como princípio de direito fundamental, mas também o fomento e a inclusão de temas que promovam a formação de uma cultura de direitos humanos nas grades curriculares e nos diversos meios em que o processo de aprendizado pode ser realizado.
1 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). Plano de Ação para a primeira etapa do Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos. Brasília, 2012.