A Política Nacional de Educação Ambiental é executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente — Sisnama —, pelas instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino e pelos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, envolvendo entidades não governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade. A coordenação dessa política está a cargo de órgão gestor, dirigido pelos ministros do Meio Ambiente e da Educação, a quem compete, entre outras atribuições, definir critérios para o apoio institucional e alocação de recursos a projetos da área não formal, avaliar programas e projetos da área de educação ambiental, observar as deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente — Conama — e do Conselho Nacional de Educação — CNE —, sistematizar e divulgar as diretrizes nacionais definidas, estimular parcerias entre instituições públicas e privadas objetivando o desenvolvimento de práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e indicar critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de educação ambiental.

Na esfera estadual, a educação ambiental não formal é realizada por órgãos e entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — Semad. Em 2006, foi instituída a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais¹, de caráter representativo, consultivo e deliberativo no seu âmbito, com a finalidade de promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação dos programas, projetos e ações e de implementar as atividades de Educação Ambiental. É vinculada diretamente à Semad e à Secretaria de Estado de Educação — SEE.

1 MINAS GERAIS. Decreto nº 44.264, de 24 de março de 2006. Institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=44264&comp=&ano=2006>. Acesso em: 4 set. 2018.