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Drogas - Redução da Oferta e da Demanda

Entenda

Competências

A organização do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas assegura a orientação central e a execução descentralizada das atividades realizadas em seu âmbito, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal. No âmbito estadual, políticas de redução da oferta de drogas são executadas por todos os órgãos de segurança pública, com destaque para a Polícia Militar, em função da natureza ostensiva de suas atividades, e para a Polícia Civil, atuante na repressão aos crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4996/2023

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao...

Requerimento 4658/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a política sobre drogas no Estado, considerando o subfinanciamento dessa política e os desafios para o seu fortalecimento, ressaltando-se que...