É de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego — MTE —, em nível federal, e da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social — Sedese —, em nível estadual, executar as políticas de emprego e renda, garantindo o estímulo a programas de profissionalização especializada para os idosos. Nas Delegacias e Subdelegacias Regionais do Trabalho, o MTE criou Núcleos de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Combate à Discriminação, encarregados de coordenar ações de combate à discriminação em matéria de emprego e profissão.
Em Minas Gerais, a Sedese é responsável por gerir a política estadual relacionada com o trabalho, a geração de emprego e de renda. O controle social das ações é realizado por dois conselhos: o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda — Ceter — e o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária — Ceeps.
A gestão da Previdência Social é definida pela Lei Federal nº 8.213, de 1991¹, em seu art. VIII, que afirma o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Neste sentido, o Conselho Nacional de Previdência Social — CNPS, composto por representantes do governo e da sociedade civil, é órgão superior de deliberação colegiada. Ao Ministério da Previdência Social — MPS cabe, de um modo geral, a formulação, acompanhamento e coordenação das políticas de previdência social e supervisão dos programas e atividades das entidades vinculadas, e sua operacionalização é realizada através do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS —, autarquia vinculada ao MPS.

1 BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm >. Acesso em: 14 maio 2013.