Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
O atendimento aos direitos à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é realizado pelas políticas sociais, conforme estrutura organizacional e de gestão próprias estabelecidas em leis específicas.
(Para maiores informações, ver o item Estrutura Organizacional e de Gestão das políticas de Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer.)