O desenvolvimento regional representa a política pública que tem como pressuposto a noção de que o desenvolvimento socioeconômico não ocorre de forma homogênea no interior de um dado território, necessitando-se, assim, de ação estatal para a redução dessas desigualdades. As políticas de desenvolvimento regional devem se orientar a partir de duas proposições fundamentais: o aprimoramento da base produtiva e a especificidade de ações a serem empreendidas considerando-se o grau de heterogeneidade microrregional.

O fundamento da melhoria da base produtiva visa ao crescimento e à diversificação da oferta de produtos, dos níveis de competitividade e de geração de emprego e renda. Para isso, é necessário que o planejamento público busque consolidar regiões de melhor desempenho, promover investimentos por meio da coordenação de programas integrados de desenvolvimento de elos das cadeias produtivas e da oferta de incentivos financeiros a negócios intensivos em tecnologia e ofertar serviços tecnológicos por meio do acesso a instituições de pesquisa e desenvolvimento e de apoio a empresas.

As políticas públicas baseadas no grau de heterogeneidade microrregional implicam ações específicas para cada tipo de área. Assim, em regiões estagnadas — ou em processo de reestruturação — pode-se priorizar a coordenação de programas de reordenamento das atividades produtivas, enquanto que nas regiões de pobreza extrema, o planejamento público pode sistematizar e coordenar, regionalmente, programas sociais existentes ou implantar novos programas baseados na definição de potenciais produtivos de determinada região.