Entenda
Informações Gerais
Defesa social e institucional refere-se à garantia aos usuários do conhecimento acerca dos direitos socioassistenciais e de sua defesa. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, são direitos socioassistenciais a serem assegurados aos usuários do Suas:
- direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos;
- direito à informação, sobretudo para aqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas;
- direito ao protagonismo e à manifestação de seus interesses;
- direito à oferta qualificada de serviço;
- direito à convivência familiar e comunitária.