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Defesa Civil

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é composto pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.
No governo federal, a defesa civil é organicamente composta pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, integrante do Ministério da Integração Nacional. No âmbito estadual, as atividades de defesa civil estão a cargo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (integrante do Gabinete Militar do Governador) e do Corpo de Bombeiros Militar.
Além disso, o sistema é composto pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, ou órgãos correspondentes, e pelos Núcleos Comunitários de Defesa Civil, ou entidades correspondentes.


 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7124/2024

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja certificada a execução de emenda de autoria do deputado Sargento...

Requerimento 6889/2024

Requer seja realizada visita ao Pelotão de Bombeiros Militar de Venda Nova para verificar as condições de trabalho e logística do efetivo local, especialmente em relação ao fornecimento de água neste...