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Crédito Rural e Seguro Agrícola para a Agricultura Familiar

Entenda

Financiamento

As políticas públicas de crédito rural e seguro agrícola voltadas para a agricultura familiar não dispõem de um fundo específico ou de uma fonte de recursos vinculada.

Os recursos disponibilizados para os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — Pronaf1 — são apresentados anualmente à sociedade por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar2 para aquele ano agrícola, que se inicia em julho e termina em junho do ano seguinte. A meta nacional é subdividida em metas de financiamento para cada estado da Federação.



1 BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. SAF. Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-creditorural/sobre-o-programa>. Acesso em: 15 jan. 2018.

2 BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Plano Safra da Agricultura Familiar: 2017/2020. Brasília, 2017. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/plano-safra-da-agricultura-familiar-20172020/>. Acesso em: 18. 2018.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 3118/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater com produtores rurais, agricultores...

Requerimento 3120/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular e a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater com produtores rurais, agricultores...