Entenda
Financiamento
O financiamento dessa política pública é feito com recursos federais, por meio do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conforme disposto na Lei Federal Complementar nº 93, de 19981.
1 BRASIL. Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp93.htm >. Acesso em: 05 mar. 2013