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Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Entenda

Informações Gerais

Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Sistema Único de Assistência Social — Suas — destinam-se a prevenir possíveis situações de risco e a oportunizar o acesso às informações sobre direitos e participação social por meio do desenvolvimento de ações para cada ciclo de vida.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos devem garantir especificidade às ações para os seguintes ciclos de vida: criança pequena até 6 anos; crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos; adolescente e jovem com idade entre 15 a 17 anos; e idosos.

Esses serviços são organizados de modo a ampliar as trocas culturais e vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Têm caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Os serviços de convivência e de fortalecimento de vínculos são uma resposta do poder público às necessidades de proteção de assistência social, identificadas a partir do trabalho social do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — Paif — ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos — Paefi. São serviços que complementam o trabalho social com famílias desenvolvido no âmbito da política de assistência social.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 2968/2023

Requer seja realizada audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e Convivência Familiar e Comunitária no Estado.

Requerimento 1367/2015

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social, pedido de providências para instalação, no Estado de Minas Gerais, de casas de acolhimento ou...