Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Controle Social da Administração Pública

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5398/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para que seja priorizada a execução dos procedimentos...

Requerimento 4305/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que promova discussão no Conselho Estadual de Assistência Social sobre as regras do...