Entenda
Competências
O controle interno é desempenhado pela corregedoria da respectiva instituição de segurança pública. Já o controle externo é exercido, em nível estadual, pelo Poder Judiciário (quando provocado), pelo Ministério Público (atribuição constitucional), pela Assembleia Legislativa (que fiscaliza todos os atos do Poder Executivo) e pelas ouvidorias criadas pelo Poder Executivo. Em âmbito social, tal controle é desempenhado por organizações não governamentais diversas, inclusive internacionais. A Organização das Nações Unidas e a Organizações dos Estados Americanos também monitoram compromissos assumidos pelo Brasil em relação a suas forças de segurança.
A proteção dos agentes de segurança pública, por seu turno, conta com políticas públicas específicas, tais como programas habitacionais.