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Consórcio Público

Entenda

Financiamento

Regra geral, o financiamento dos consórcios ocorre de forma compartilhada pelos entes que os compõem. Sendo o Poder Executivo estadual um dos partícipes do consórcio, seu financiamento pode variar de órgão a órgão. Nesse sentido, considerável parcela das atividades são realizadas à conta de recursos do Tesouro estadual. No entanto, não há óbices ao financiamento com outros recursos, tais como recursos próprios e convênios.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7601/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de transferência direta de recursos públicos contida na Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5/2023, por ocasião do...

Requerimento 6824/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as fontes de custeio para os consórcios públicos municipais e a importância da sua ampliação.