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Componente Especializado

Entenda

Financiamento

Esse componente subdivide-se em três grupos:

   

   

 

  • grupo 1 — Medicamentos sob responsabilidade da União;
  • grupo 2 — Medicamentos sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal;
  • grupo 3 — Medicamentos sob responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.

O grupo 1 tem financiamento sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o componente; medicamentos indicados para doenças mais complexas; medicamentos indicados nos casos de refratariedade ou intolerância à primeira ou à segunda linha de tratamento; e medicamentos incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.

Os medicamentos deste grupo devem ser dispensados somente para as doenças contempladas no componente e dividem-se em: Grupo 1A — medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde; Grupo 1B — medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade fundo a fundo. A responsabilidade pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das secretarias estaduais de saúde.

O grupo 2 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento, pela aquisição e dispensação é das secretarias estaduais de saúde.

O grupo 3 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios.

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5137/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja efetuado o fornecimento do medicamento Skyrizi - risanquizumabe - ao paciente Márcio Santos Morgado, que...

Requerimento 4855/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, em Brasília, e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja retomado o fornecimento...