Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Combate ao Trabalho Infantil

Entenda

Financiamento

As ações de combate ao trabalho infantil, integrantes das políticas públicas de inspeção do trabalho, são financiadas com recursos federais, conforme previsto no Plano Plurianual da União — PPA — e na Lei Orçamentária Anual — LOA.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 2650/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja...

Requerimento 2646/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja realizada campanha de combate e...