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Combate ao Trabalho Infantil

Entenda

Competências

O Ministério do Trabalho visa a combater, por meio da fiscalização do trabalho, a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho — SIT —, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola.

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 2650/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja...

Requerimento 2646/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja realizada campanha de combate e...