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Coleta Seletiva e Reciclagem

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 4063/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, do governo federal, que tem a finalidade de integrar e...

Requerimento 2282/2023

Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de...