Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
A política pública para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais baseia-se no fomento e no incentivo à pesquisa privada de instituições parceiras do governo do Estado, bem como em ações executadas diretamente por universidades e institutos de pesquisa estaduais.
Nos termos do art. 26 da Lei nº 22.257, de 27/7/20161, o órgão central da política estadual de ciência e tecnologia é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior — Sedectes —, à qual compete planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas ao desenvolvimento e ao fomento da pesquisa, da inovação e empreendedorismo, bem como das atividades referentes a metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação de conformidade.
São integrantes da área de competência da Sedectes primariamente quanto à área de Ciência e Tecnologia:
- o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia — Conecit;
- a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais — Fapemig;
- o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais — Ipem-MG;
- a Universidade do Estado de Minas Gerais — Uemg — e a Universidade Estadual de Montes Claros — Unimontes;
- a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig;
- o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG.
É importante ressaltar, porém, que nem todas as instituições que realizam pesquisa em Minas Gerais se vinculam à Sedectes, como é o caso da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais — Epamig — e da Fundação Ezequiel Dias — Funed. Além disso, nem todas as entidades vinculadas à Sedectes têm como campo de atuação principal a área de ciência e tecnologia, como é o caso da Cemig.
1 MINAS GERAIS. Lei nº 22.257, de 22 de julho de 2016. Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=22257&comp=&ano=2016&texto=consolidado>. Acesso em: 18 abr. 2018.