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Bolsa Família

Entenda

Informações Gerais

O Programa Bolsa Família1 — PBF — é um programa federal que transfere recursos, desde que atendidas certas condições, a famílias pobres e em extrema pobreza, conforme critérios definidos pelo órgão gestor.
O PBF tem o objetivo de combater a fome e a miséria e de promover a emancipação das famílias mais pobres. Para tanto, o PBF pauta-se pela articulação de três dimensões, consideradas essenciais para a superação da fome e da pobreza: o alívio imediato da pobreza; o reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de educação e de saúde; e, por fim, a articulação com programas complementares que visem conferir sustentabilidade na trajetória de superação da pobreza das famílias.
O alívio imediato da pobreza é efetuado pela transferência direta de renda à família em situação de pobreza. As condições para obter os benefícios do Programa – frequência escolar das crianças e adolescentes; vacinação das crianças de até 6 anos de idade; e acompanhamento pré-natal e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação –  visam contribuir para a ruptura do círculo vicioso da pobreza que acomete gerações e possibilitar o acesso aos direitos sociais básicos. Por fim, a superação das condições de vulnerabilidade a riscos e agravos da situação de pobreza é realizada pela articulação do PBF com programas complementares, que devem se adequar à realidade de cada família ou população, como aqueles destinados à inclusão produtiva, à alfabetização e elevação de escolaridade de adultos, ao acompanhamento socioassistencial das famílias, ao fornecimento de registro civil e demais documentos, entre outros.
Os benefícios do Bolsa Família variam em valores, de acordo com a renda per capita mensal da família, com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos e número de gestantes e nutrizes componentes da família. Entenda como é calculado o valor do benefício do Bolsa Família na seguinte página do MDS: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/beneficios

 

 

 

1 BRASIL. Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Disponível em: < http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/beneficios >. Acesso em: 7 nov. 2013.

 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 259/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater programa de transferência de renda estadual como qualificação do Bolsa Família.

Requerimento 234/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o novo Bolsa Família e seu impacto em Minas Gerais.