Portal de Politicas Publicas

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Associativismo Municipal

Entenda

Financiamento

As políticas de fomento e apoio ao associativismo municipal têm suas fontes de financiamento a partir de recursos ordinários do Tesouro Estadual.
 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 6824/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as fontes de custeio para os consórcios públicos municipais e a importância da sua ampliação.

Requerimento 3949/2015

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a privatização dos parques públicos de Belo Horizonte.